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O advogado e Secretário-Geral dos Progressistas em Rondônia, Luiz Paulo Batista interrompeu reuniões políticas, pré-programadas nos municípios, após a publicação do Decreto Estadual nº 24.887/2020, publicado nesse sábado, 21 de março de 2020. “É preciso cumprir, pelo bem da coletividade, as determinações impostas pelo Poder Executivo. Porém, apesar da suspensão dos encontros, nada impede que, por meio do aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp) e o site oficial do PP-RO (https://progressistasro.org.br/filie-se-ao-pp), as pessoas interessadas em filiar, bem como àquelas que queiram constituir os Órgãos Provisórios Municipais encaminhem seus respectivos nomes”, ressaltou.
Desde janeiro do corrente ano, o advogado e Secretário-Geral, Luiz Paulo Batista iniciou, a pedido da presidente estadual dos Progressistas em Rondônia, deputada federal Jaqueline Cassol uma série de encontros políticos no Estado visando o fortalecimento da sigla PP. Ao todo foram mais de 25 municípios visitados. “Tínhamos elaborado um cronograma, em cumprimento as Portarias de viagem, de que até o fechamento da janela partidária, ou seja, dia 04 de abril todos as cidades seriam visitadas. Mas, infelizmente fomos surpreendidos por um inimigo invisível que pode ocasionar, caso não tenhamos cuidado, a morte de dezenas de pessoas”, frisou.
TSE
Luiz Paulo Batista lamentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de não modificar data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal. “Apesar do inconformismo, entendo e respeito a deliberação. Porém, precisamos, urgentemente, que a bancada federal faça algo em prol de milhares de pré-candidatos rondonienses. Isso porque, é notório que o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19 prejudicará o processo de filiação”, pontuou o Secretário-Geral dos Progressistas em Rondônia.
Segundo Luiz Paulo Batista, a presidente estadual do PP e deputada federal Jaqueline Cassol já fora informada da problemática. “Espero que a nobre parlamentar, juntamente com os demais pares, possa encaminhar um PL para alterar a norma legal vigente, Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput, “concluiu.
Seis meses
O prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições, segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.
